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VADE MECUM LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL - SEFAZ ACRE
VADE MECUM PRODUZIDO PÓS EDITAL SEFAZ ACRE PARA OS ALUNOS QUE VÃO FAZER A PROVA DE AUDITOR, TÉCNICO E CONTADOR

Sos Curso Cnpj, Professor Vilson Augusto Cortez - Tudão

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Sobre o curso

CONTEÚDO DO VADE MECUM

VADE MECUM SEFAZ ACRE

1.      SEJA BEM VINDO.. 3

2.      CONTEÚDO DO EDITAL. 4

3.      Lei nº 5.172/1966 (Código Tributário Nacional) e suas alterações. 5

4.      Lei Complementar Estadual nº 7/1982 (Código Tributário do Estado do Acre) e suas alterações. 41

5.      Lei Estadual nº 915/1988 (Convênio ICMS n. 66/88) e suas alterações. 84

6.      Lei Complementar Estadual nº 114/2002 (Dispõe acerca do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA) e suas alterações. 98

7.      Lei Complementar Estadual nº 373/2020 (Dispõe acerca do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação, de quaisquer Bens ou Direitos – ITCMD) e suas alterações. 111

8.      Lei Complementar Estadual nº 413/2022 (Dispõe sobre o Processo Administrativo Tributário – PAT) e suas alterações. 139

9.      Lei Estadual nº 3.676/2020 (Regulamenta o parágrafo único do art. 116 do Código Tributário Nacional). 174

10.        QUESTÕES DE PROVAS ANTERIORES COMENTADAS. 176

Ementa

PRÓPRIO PARA OS CONCURSOS DE AUDITOR FISCAL, TÉCNICO DA RECEITA E CONTADOR SEFAZ ACRE

Sobre os instrutores

Sos Curso Cnpj

Professor Vilson Augusto Cortez - Tudão

Professor Vilson Augusto Cortez, Auditor Fiscal da Receita Estadual de SP, desde 1998, autor de livros pela Ed. Saraiva e Ed. Ferreira. Leciona Legislação dos Tributos Federais, Estaduais e Municipais. Dir Tributário, Mat Financeira e Raciocínio Lógico Matemático. Leciona no Grancursos, Direção Concursos, entre outros cursos preparatórios em todo o Brasil. Formado em Ciências Navais (Escola Naval), Engenharia Naval, Direito e Contabilidade.

Perguntas frequentes

Quando poderei começar?

O curso já está disponível e você terá acesso assim que o pagamento da matrícula for confirmado.

O curso possui certificado?

Este curso não possui certificado.

Qual a duração do curso?

O curso possui o equivalente a 10 minutos.

Por quanto tempo poderei acessar o curso?

Você poderá acessar o curso durante 365 dias, começando a contar a partir do dia que sua matrícula for validada e o acesso ao curso liberado.

Podem haver limites de acesso a recursos práticos online, caso existam. Verifique os prazos na descrição do curso acima.

Quais são as formas de pagamento?

O pagamento pode ser efetuado via Boleto bancário ou Cartão de crédito.

Caso você esteja procurando outra forma de pagamento, entre em contato conosco.

Posso fazer o curso estando fora do Brasil?

Sim, você poderá acessar a plataforma de qualquer lugar do mundo.

Para efetuar o pagamento de fora do Brasil, utilize um Cartão de crédito internacional.

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