Termos de uso

TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS – SOS CURSO

Bem-vindo à plataforma www.soscurso.com.br, mantida por SOUZA E CORTEZ CURSOS ON-LINE LTDA, inscrita no CNPJ nº 24.746.742/0001-29, com sede em São Joaquim da Barra/SP.

Este documento estabelece condições juridicamente vinculantes para uso da plataforma, bem como disciplina o tratamento de dados pessoais nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

Ao acessar ou utilizar a plataforma, o usuário declara ciência e concordância integral com estes termos.

1. OBJETO

A plataforma destina-se à oferta de cursos, treinamentos, conteúdos digitais e serviços educacionais em ambiente online.

2. CADASTRO E RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO

O usuário declara que:

  • Fornece dados verídicos, completos e atualizados;

  • É responsável pela guarda e sigilo de suas credenciais de acesso;

  • Não compartilhará login, senha ou acesso a terceiros;

  • Utilizará a plataforma conforme a legislação vigente.

A violação dessas obrigações poderá resultar em suspensão imediata ou exclusão definitiva da conta, sem direito a reembolso.

3. POLÍTICA ANTIFRAUDE E ANTIPIRATARIA

A SOS Curso adota política de tolerância zero contra pirataria e uso indevido de conteúdo.

É expressamente proibido:

  • Compartilhar acesso com terceiros;

  • Reproduzir, gravar, copiar ou distribuir aulas;

  • Disponibilizar conteúdos em grupos, redes sociais ou plataformas externas;

  • Comercializar ou revender conteúdos adquiridos.

A plataforma utiliza mecanismos de monitoramento, rastreamento de acesso, identificação de IP, logs e tecnologia antifraude.

Em caso de violação:

  • A conta será imediatamente bloqueada;

  • O acesso será cancelado sem restituição de valores;

  • O infrator poderá responder civil e criminalmente;

  • Poderão ser aplicadas medidas judiciais, incluindo indenização por perdas e danos.

4. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todo conteúdo disponibilizado é protegido por direitos autorais e propriedade intelectual.

A aquisição do curso não concede ao usuário qualquer direito de exploração comercial.

O uso é pessoal, individual e intransferível.

5. PAGAMENTO E ACESSO

O acesso aos conteúdos será liberado após confirmação do pagamento.

A inadimplência implica cancelamento do acesso.

Eventuais políticas de reembolso seguirão regras específicas informadas no momento da compra.

6. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS (LGPD)

6.1 Base Legal

O tratamento de dados ocorre com fundamento nas seguintes bases legais:

  • Execução de contrato;

  • Cumprimento de obrigação legal;

  • Legítimo interesse;

  • Consentimento do titular, quando aplicável.

6.2 Dados Coletados

Podem ser coletados:

  • Dados cadastrais (nome, CPF, e-mail);

  • Dados de navegação e acesso;

  • Informações de pagamento;

  • Endereço IP e logs.

6.3 Finalidade do Tratamento

Os dados são utilizados para:

  • Processamento de compras;

  • Liberação de acesso;

  • Segurança da plataforma;

  • Prevenção a fraudes e pirataria;

  • Comunicação com o usuário.

6.4 Compartilhamento de Dados

Os dados poderão ser compartilhados com:

  • Plataformas de pagamento;

  • Provedores de tecnologia;

  • Autoridades públicas, quando exigido por lei.

6.5 Armazenamento e Segurança

A SOS Curso adota medidas técnicas e administrativas para proteção dos dados contra acessos não autorizados, vazamentos ou destruição.

6.6 Direitos do Titular

Nos termos da LGPD, o usuário poderá:

  • Solicitar acesso aos dados;

  • Corrigir dados incompletos;

  • Solicitar exclusão, quando aplicável;

  • Revogar consentimento.

Solicitações devem ser feitas pelo e-mail: soscurso.contato@gmail.com.

7. RETENÇÃO DE DADOS

Os dados serão mantidos pelo período necessário para cumprimento de obrigações legais, contratuais e defesa em processos judiciais.

8. LINKS EXTERNOS

A plataforma pode conter links de terceiros, não sendo responsável por seus conteúdos ou políticas.

9. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A SOS Curso não se responsabiliza por:

  • Falhas de conexão do usuário;

  • Uso indevido da plataforma;

  • Compartilhamento indevido de credenciais.

10. ALTERAÇÕES DOS TERMOS

Este documento poderá ser atualizado a qualquer momento, passando a vigorar imediatamente após sua publicação.

11. FORO

Fica eleito o foro da comarca de São Joaquim da Barra/SP para dirimir quaisquer controvérsias.

12. DISPOSIÇÕES FINAIS

O uso da plataforma implica aceitação integral deste termo.

Em caso de descumprimento, a SOS Curso poderá adotar todas as medidas legais cabíveis para proteção de seus direitos.