EMENTA DO CURSO

REFORMA TRIBUTÁRIA NA AVIAÇÃO CIVIL

Da legislação à decisão empresarial

A Reforma Tributária está modificando a estrutura de tributação sobre o consumo no Brasil e cria novos desafios para toda a cadeia da aviação civil.

Este curso foi desenvolvido para transformar a legislação em informação prática para tomada de decisão, analisando como IBS, CBS, Imposto Seletivo, créditos tributários e regras de transição podem repercutir sobre manutenção aeronáutica, MRO, peças, serviços, aeronaves, hangaragem, combustível, operações empresariais e transporte aéreo.

O curso combina fundamentos jurídicos, análise econômica e estudos de casos relevantes para o setor, permitindo ao participante compreender não apenas o que mudou na legislação, mas principalmente onde a mudança pode aparecer na operação e no caixa da empresa.

PARA QUEM É

Público-alvo

O curso é destinado a:

• profissionais de manutenção aeronáutica e MRO;

• gestores e administradores de empresas do setor;

• empresários e operadores de aviação;

• profissionais das áreas fiscal, tributária e financeira;

• contadores e auditores;

• advogados e consultores tributários;

• profissionais de compras, contratos e planejamento;

• gestores de companhias aéreas e empresas de aviação empresarial;

• profissionais de aeroportos e serviços aeronáuticos;

• proprietários e operadores de aeronaves;

• estudantes e demais interessados na tributação da aviação civil.

Não é necessário ser especialista em Direito Tributário. O curso parte dos conceitos fundamentais e conduz o participante progressivamente até a análise de situações práticas da cadeia aeronáutica.

OBJETIVO GERAL

Compreender e preparar a transformação

Proporcionar uma compreensão estruturada da Reforma Tributária sobre o consumo e desenvolver a capacidade de identificar, analisar e priorizar questões tributárias relevantes para operações da aviação brasileira.

Ao final do curso, o participante deverá estar apto a relacionar a legislação tributária com:

operações → custos → créditos → contratos → fluxo de caixa → riscos → decisões empresariais.

O objetivo não é apenas conhecer a Reforma, mas começar a preparar a empresa para ela.

METODOLOGIA

Da teoria para a realidade da aviação

O curso será desenvolvido a partir de quatro pilares:

1. FUNDAMENTOS
Compreensão da estrutura jurídica e econômica do novo sistema.

2. CADEIA AERONÁUTICA
Identificação dos pontos em que a Reforma alcança as operações do setor.

3. ESTUDOS DE CASO
Aplicação dos conceitos a situações concretas e cenários econômicos da aviação.

4. PREPARAÇÃO EMPRESARIAL
Transformação do conhecimento adquirido em ações práticas de preparação.

Os estudos de caso serão apresentados com premissas explícitas, permitindo ao participante compreender não apenas o resultado, mas também o raciocínio utilizado para chegar a ele.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

MÓDULO 01

FUNDAMENTOS DA REFORMA TRIBUTÁRIA

1.1 A nova arquitetura tributária

• Reforma Tributária do consumo.

• IBS, CBS e Imposto Seletivo.

• Estrutura constitucional e legal.

• Principais conceitos necessários à análise.

1.2 Não cumulatividade e créditos

• Conceito de não cumulatividade.

• Apropriação e utilização de créditos.

• Documentação fiscal.

• Momento da apropriação.

• Hipóteses de restrição ou vedação.

• Diferença entre crédito potencial e crédito efetivamente aproveitável.

1.3 A transição

• Estrutura do período de transição.

• Principais marcos até 2033.

• Convivência entre os sistemas.

• Impactos sobre contratos e planejamento.

1.4 Fundamentos aplicados à aviação

• Por que a aviação possui características tributárias próprias.

• Cadeia econômica do transporte aéreo.

• Incidência tributária x impacto econômico.

• Quem recolhe x quem suporta economicamente o tributo.

Estudo de caso 01

“Uma aeronave, várias possibilidades”

Análise comparativa entre aeronave particular, empresarial, táxi aéreo, fretamento e transporte aéreo regular.

MÓDULO 02

A REFORMA TRIBUTÁRIA NA CADEIA AERONÁUTICA

2.1 Manutenção e MRO

• Manutenção preventiva e corretiva.

• Peças e componentes.

• Motores e equipamentos.

• Serviços especializados.

• Cadeia de fornecedores.

• Formação do custo de manutenção.

2.2 Aeronaves

• Aquisição.

• Importação.

• Arrendamento e leasing.

• Financiamento.

• Utilização empresarial.

• Utilização particular.

• Ativo e consumo pessoal.

2.3 Hangaragem e serviços de solo

• Hangaragem.

• Serviços aeroportuários.

• Serviços de apoio.

• Infraestrutura.

• Relação entre fornecedor e operador.

2.4 Combustível

• Estrutura econômica do combustível de aviação.

• QAV.

• Regimes específicos.

• Reflexos sobre custos e operação.

2.5 Aviação empresarial e comercial

• Diferenças entre os modelos de operação.

• Companhia aérea.

• Aviação regional.

• Aviação executiva.

• Táxi aéreo.

• Fretamento.

Estudo de caso 02

“Quanto custa manter uma aeronave no ar?”

Mapeamento tributário de uma operação aeronáutica envolvendo aeronave, manutenção, peças, combustível, seguro, hangaragem e serviços.

MÓDULO 03

CRÉDITOS, CUSTOS E FLUXO DE CAIXA

3.1 A lógica econômica do crédito

• Débito x crédito.

• Tributo bruto x tributo líquido.

• Não cumulatividade na prática.

• Crédito e valor agregado.

3.2 Compras e aquisições

• Mercadorias para revenda.

• Insumos.

• Peças e componentes.

• Serviços.

• Energia e despesas operacionais.

• Ativo imobilizado.

3.3 Crédito e utilização da aeronave

• Uso empresarial.

• Uso particular.

• Uso misto.

• Consumo pessoal.

• Limites e riscos do creditamento.

3.4 Formação de custos e preços

• Custo tributário.

• Custo financeiro.

• Formação de preço.

• Margem.

• Repasse.

• Impacto sobre competitividade.

3.5 Fluxo de caixa

• Momento da aquisição.

• Momento do crédito.

• Momento da venda.

• Extinção dos débitos.

• Eventuais impactos financeiros.

• Necessidade de capital de giro.

Estudos de caso 03 a 06

Caso 03 — Passagem aérea de R$ 1.000
Comparação entre diferentes cenários de tributação.

Caso 04 — Aeronave executiva de R$ 10 milhões
Empresa x proprietário particular.

Caso 05 — Manutenção aeronáutica de R$ 500 mil
Análise do custo e do potencial creditamento.

Caso 06 — Hangaragem de R$ 100 mil
Empresa x utilização particular.

Estudo de caso 07

“O crédito que parece existir, mas pode não existir”

Análise de documentação, finalidade da aquisição, enquadramento e condições necessárias para o aproveitamento do crédito.

MÓDULO 04

PREPARAÇÃO EMPRESARIAL PARA 2033

4.1 Mapeamento da empresa

• Operações.

• Produtos e serviços.

• Fornecedores.

• Clientes.

• Contratos.

• Fluxos financeiros.

4.2 Diagnóstico tributário

• Onde estão os principais impactos?

• Onde existem potenciais créditos?

• Onde existem riscos?

• Quais operações precisam de maior atenção?

4.3 Contratos

• Cláusulas tributárias.

• Reajustes.

• Responsabilidade pelos tributos.

• Contratos de longo prazo.

• Leasing.

• Fornecimento.

• Manutenção.

• Serviços aeroportuários.

4.4 Processos e sistemas

• Cadastro de fornecedores.

• Documentos fiscais.

• Classificação das operações.

• Integração fiscal e financeira.

• Controles internos.

• Informações necessárias para o novo modelo.

4.5 Gestão de riscos

• Riscos tributários.

• Riscos financeiros.

• Riscos contratuais.

• Riscos operacionais.

• Riscos de interpretação e regulamentação.

4.6 Plano de preparação

Construção de um Plano Inicial de Preparação de 90 Dias, dividido em:

Diagnosticar → Mapear → Priorizar → Simular → Corrigir → Acompanhar

Estudo de caso 08

“A empresa de manutenção que decidiu se preparar antes da mudança”

Construção de um diagnóstico simplificado envolvendo operações, fornecedores, créditos, contratos, custos e fluxo de caixa.

RESULTADO ESPERADO

Ao concluir o curso, o participante deverá ser capaz de:

• compreender a estrutura básica do IBS, CBS e Imposto Seletivo;

• identificar os principais pontos de impacto da Reforma na cadeia aeronáutica;

• compreender a lógica da não cumulatividade e dos créditos;

• diferenciar impacto tributário de impacto econômico;

• analisar operações de manutenção, MRO, aquisição e utilização de aeronaves;

• identificar pontos de atenção em contratos e fornecedores;

• avaliar potenciais efeitos sobre custos e fluxo de caixa;

• reconhecer situações que exigem análise tributária específica;

• organizar informações para um diagnóstico empresarial;

• elaborar um primeiro mapa de riscos e oportunidades;

• iniciar um plano de preparação para o novo sistema.

ENTREGA FINAL DO CURSO

O participante sai com um mapa de preparação

Ao final, a proposta é que cada participante consiga estruturar uma visão inicial da própria realidade:

O QUE EU TENHO?
Operações • contratos • fornecedores • ativos

O QUE PODE MUDAR?
Tributos • créditos • custos • processos

ONDE ESTÃO OS RISCOS?
Contratos • documentação • operações • fluxo de caixa

O QUE PRECISO FAZER?
Mapear • simular • revisar • preparar

QUAL É O PRÓXIMO PASSO?
Plano de preparação de 90 dias.

EMENTA-RESUMO

Reforma Tributária na Aviação Civil. IBS, CBS e Imposto Seletivo. Não cumulatividade e apropriação de créditos. Estrutura normativa e transição até 2033. Impactos tributários e econômicos na cadeia aeronáutica. Manutenção, MRO, peças, componentes e serviços. Aquisição, importação, leasing e utilização de aeronaves. Hangaragem, serviços de solo, aeroportos e combustível de aviação. Aviação empresarial, executiva, regional e comercial. Formação de custos e preços. Créditos tributários. Fluxo de caixa. Contratos e fornecedores. Gestão de riscos. Estudos de casos aplicados ao setor. Diagnóstico empresarial e elaboração de plano inicial de preparação de 90 dias.